# Registro público: STJ — 00000717520178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9fb974b16e9aae1ebb854f3984bb819c35f3de4db0f1988adc3978a2147ce34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-18T20:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-18T20:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-18T20:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-30T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T18:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-05-29T09:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-10T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T00:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-26T21:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-26T21:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-06T15:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-09T01:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T16:19:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-01T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-02T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-02T02:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:31:47\.657695997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9fb974b16e9aae1ebb854f3984bb819c35f3de4db0f1988adc3978a2147ce34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000070420168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434302/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004111020138260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00343919120238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003898120098190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJDFT — 00236331720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00234972020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70045687120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 06026446920158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª TURMA RECURSAL