# Registro público: TRT17 — 00000353120185170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb5347998b7f5d815a300139e7359bd2766cf357309a1436bce62d4ba8258d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-14** — Petição (TPU 85) > **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-07** — Petição (TPU 85) > **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-23T18:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-02-08T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-02-08T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2018-11-30T18:07:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-12-04T00:13:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-12-04T00:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-12-04T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-12-04T00:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-12-11T18:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-28T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-30T00:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-30T00:13:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-30T00:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157589.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/109` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:32\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180123180045 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bb5347998b7f5d815a300139e7359bd2766cf357309a1436bce62d4ba8258d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001378720105020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13998, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240125720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13998, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT2 — 00000844520105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13998, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004838120105020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT23 — 00001943520185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13998, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT13 — 00003053920195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13998, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT22 — 00003458820215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13998, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT16 — 00162008220205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13998, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Balsas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 2bb5347998b7f5d815a300139e7359bd2766cf357309a1436bce62d4ba8258d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)