# Registro público: TRE-RJ — 06000111920246190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c18fb206d83ccba13f33e561646fbb99154ceef31c5697e4734b35ad7887fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-25** — Procedência (TPU 219)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T17:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-03-21T12:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-03-20T17:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-03-21T12:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-03-21T12:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-04-01T16:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-04-05T14:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-04-11T13:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-03-20T17:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-03-25T17:00:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-03-25T17:01:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-04-11T13:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2024-04-11T13:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:50\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240320173435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6c18fb206d83ccba13f33e561646fbb99154ceef31c5697e4734b35ad7887fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000858220236190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 06000161020246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489445/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-MG — 06000126320246130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201051/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-RJ — 06000865420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205981/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-RJ — 06000856520236190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203440/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-BA — 06000509420266050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200615/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123720206130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193852/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-GO — 06000402420206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190877/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE