# Registro público: TJAL — 00001760220128020042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d62c89c3e3d9cb4d2a4d471c8b8ed3465b874bae6f4470a801a9bd5b99a0ce78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Documento (TPU 581) > **2019-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-05T13:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-01T15:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T14:44:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-27T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T08:43:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-29T10:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-29T08:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-05-26T16:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-26T16:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-26T16:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-04T15:06:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-02-12T14:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-12T10:09:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-02-11T09:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-11T09:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-14T13:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-14T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-05T19:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-11T02:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-14T13:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T13:32:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-15T12:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-12T12:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-12T12:20:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-12T12:08:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-06-12T12:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-13T08:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-28T11:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T11:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-15T13:17:20.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-04 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:25\.903000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120312092509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d62c89c3e3d9cb4d2a4d471c8b8ed3465b874bae6f4470a801a9bd5b99a0ce78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05008907520078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [STJ — 00004404719868260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198185/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJDFT — 00253539220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAL — 05010916720078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJAL — 08039600420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09009112620178240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJRJ — 00014036520208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPR — 00000176419678160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d62c89c3e3d9cb4d2a4d471c8b8ed3465b874bae6f4470a801a9bd5b99a0ce78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d62c89c3e3d9cb4d2a4d471c8b8ed3465b874bae6f4470a801a9bd5b99a0ce78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)