# Registro público: TJSE — 00011364220148250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e635a1cae168db810ee24b238fbbaf8a93c0337dcfee55424077bd55497ec21b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Documento (TPU 581) > **2015-10-27** — Documento (TPU 581) > **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T09:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T09:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T11:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T12:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T08:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T15:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T12:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T09:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T11:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T10:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T15:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-15T10:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-05T12:22:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-20T09:37:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2015-11-16T11:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T13:40:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-27T12:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-27T11:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-27T10:55:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-13T12:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-18T12:13:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-14T09:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T10:46:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-24T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-06T14:35:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T11:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T11:20:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-19T19:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-25T16:23:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-20T10:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T14:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:25\.778000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141009120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e635a1cae168db810ee24b238fbbaf8a93c0337dcfee55424077bd55497ec21b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009875420128250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174796/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TRT4 — 00012398920135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00012245120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00021074020138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167043/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00021048520138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160146/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00006074620155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789944/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000567120205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186386/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00001614320165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** e635a1cae168db810ee24b238fbbaf8a93c0337dcfee55424077bd55497ec21b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** e635a1cae168db810ee24b238fbbaf8a93c0337dcfee55424077bd55497ec21b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** e635a1cae168db810ee24b238fbbaf8a93c0337dcfee55424077bd55497ec21b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e635a1cae168db810ee24b238fbbaf8a93c0337dcfee55424077bd55497ec21b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)