# Registro público: TRE-SP — 06000039720216260110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ac8ef2bde51aa7ac4c77422c30d6f3540a67548661662c3e66de19dcd1d341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T17:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-02-08T17:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-02-11T15:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-02-08T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-02-10T17:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-02-11T15:07:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-04-30T08:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-04-30T08:26:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-04-30T14:18:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2021-04-30T14:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001096720236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842461/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-BA — 06000028720266050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000382320206240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845108/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000458320216080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390458/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000449820216080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387669/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000040720256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166542/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-ES — 06000060220266080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587378/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000056520206130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157565/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina