# Registro público: TJBA — 80000885920218050127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fed2ff2369853ebb9f9b8d8d16d1990451693a8f1b40941c5e9255c43d89213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação sem atividades externas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5312", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5312", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5312", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000278020178171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719277/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPI — 00001693320168180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685661/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPE — 00000276520188170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676208/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO - GOIANA
- [TJPE — 00000267820208173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548306/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00001418820138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127711/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRO — 70609058820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035758/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 11388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- [TJPI — 00001330420168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947200/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJRO — 70037998920188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883639/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA GENÉRICA