# Registro público: TJBA — 05035136620218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb66df2cf4af555a77b813983251e9569a46c57bbfd6eaaa42dba7a63a300d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento com Sub-rogação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-19T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2023-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2023-10-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7705)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00222125520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000155720228160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963536/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004064520238160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925056/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00195164620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00198622620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001304220228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445666/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [STJ — 00003455020248272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPE — 00000248320268172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B