{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1159,"origem":"stj","sha256_origem":"bbf1551b2a1033e4b360413dd1261e1bc0b8d4015a6b50e9d0fe7aca7886d3cf","registro_original":{"id_fonte":"000813406","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1970593","numero_registro":"202103428735","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE  INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDANTE.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não existe, em regra,\ncaráter acessório entre os contratos de compra e venda de bem de\nconsumo e o de financiamento bancário destinado a viabilizar a sua\naquisição, de maneira que a instituição financeira não pode ser\nresponsabilizada solidariamente pelos danos morais causados pelo\ninadimplemento do vendedor. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"dc91695e780f942792e4da929212b17c45a6e0eb8026142411cd5a25c592e2b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}