{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115906,"origem":"stj","sha256_origem":"b949eb24b8843b9d3775af294b5ea05e27523f0117ce0cced1008e69a0ac2a06","registro_original":{"id_fonte":"929745","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2906891","numero_registro":"202501272871","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-10-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 995 DO CPC.\nDESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE RECURSO\nREPETITIVO. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO\nAOS ARTS. 141 E 492 DO CPC. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. NULIDADE\nPROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA\nINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO\nAO RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência desta Corte é firme quanto\nà possibilidade de aplicação imediata do entendimento firmado sob o\nrito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, sendo\ndesnecessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma.\n2. Não há violação ao princípio da adstrição (arts. 141 e 492 do\nCPC), tampouco nulidade processual, ante a inexistência de prejuízo\ndemonstrado pelo recorrente, conforme reiterado entendimento desta\nCorte (princípio pas de nullité sans grief).3. Conheço do agravo\npara negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eef890bd4b13705606c2c6aa8d837362e63470f91f462668d4129190995fd508","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b949eb24b8843b9d3775af294b5ea05e27523f0117ce0cced1008e69a0ac2a06","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}