# Registro público: TJSE — 00074956920138250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f36e79f73985636dd780d9a647e30d1730f5cf3bcadc80ebec348e87be9372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2015-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-22** —  (TPU )
> **2015-07-22** —  (TPU )
> **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T16:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-17T11:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-12T09:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-04T02:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T11:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T11:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:51:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T13:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T08:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T12:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T11:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T08:24:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T09:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T10:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T08:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T12:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T12:21:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T07:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T10:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T10:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-04T10:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-22T20:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T07:16:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2015-04-29T11:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T12:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-09T17:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T12:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T11:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T11:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T13:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T13:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T11:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-26T14:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T13:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T10:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T08:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-14T12:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038418520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158665/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00347840820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00014861920125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160478/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 20f36e79f73985636dd780d9a647e30d1730f5cf3bcadc80ebec348e87be9372
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 20f36e79f73985636dd780d9a647e30d1730f5cf3bcadc80ebec348e87be9372
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 20f36e79f73985636dd780d9a647e30d1730f5cf3bcadc80ebec348e87be9372
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)