# Registro público: TRT11 — 00000124320245110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9031989d5671664d5ba46b3f81ba4ba40fb19419bc1412f88ac69e168000bd4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-05-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-26** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Nulidade | Desconfiguração de Justa Causa | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T15:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-08T15:45:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-09T09:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-09T09:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-09T12:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-10T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-10T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-30T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-26T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-13T13:48:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-05-05T22:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-05-05T22:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-05-06T08:52:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-05-06T08:52:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-09T12:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-26T14:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-05-06T08:52:39.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-05-06T08:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-06 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-06 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000347820225100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13909, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT18 — 00109979220235180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / Rio Verde - 04a Vara
- [TRT10 — 00000358220165100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13909, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT11 — 00000116420225110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13716, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT23 — 00001811620195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT11 — 00000124920225110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE