{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11598,"origem":"stj","sha256_origem":"3237f6680d1b37be0b897238d2caef8aba7a0589dcfa70494ea6a59de175d4d6","registro_original":{"id_fonte":"000824256","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"621337","numero_registro":"201403037500","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-29","data_publicacao":"2022-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nCOBERTURA JORNALÍSTICA DE CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL ACÓRDÃO\nESTADUAL COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO\nDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. \"É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido\nassenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional,\nqualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte\nvencida não manifesta recurso extraordinário\" (Súmula 126 do STJ).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STF:126"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000126"],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - SÚMULA 126 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1773560>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 769846>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1479367>>-MG,\n         <<AgRg no AREsp 522069>>-SP,\n         <<AgRg no Ag 1306065>>-SP,\n         <<EDcl no AREsp 385977>>-DF,\n         <<AREsp 1647654>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b66d78d168c6aa00dde4a0e016342059ad167050b26a9a32f201dc4d2ffb9f24","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}