{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11599,"origem":"stj","sha256_origem":"cc95aa159617d041728b85030592ed7391877f52f2772f0b6e582198951f9ed4","registro_original":{"id_fonte":"000824257","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2022359","numero_registro":"202103562832","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-29","data_publicacao":"2022-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA\nCOM INDENIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NECESSIDADE. NULIDADE.\nCERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA\nINSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO\nAO RECURSO ESPECIAL.\n1. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada. Novo\nexame do efeito.\n2. No mérito, há cerceamento de defesa quando, a  despeito  de\npedido de produção probatória, o magistrado julga de forma\nantecipada o pedido desfavoravelmente à parte, com fundamento na\nausência de provas. Precedentes.\n3. Evidenciado o cerceamento de defesa, deve ser declarada a\nnulidade do julgado, determinando-se o retorno dos autos à origem\npara possibilitar a instrução probatória, notadamente a colheita da\nprova oral.\n4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em\nnovo exame do feito, conhecer do agravo para negar provimento ao\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE\nPROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM -\nPRODUÇÃO DE PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1780166>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1493745>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"844b134f0ae1404273d202e2b9a2db7f550e4b4e2690581c3a0f61badb1b25a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}