# Registro público: TRF5 — 05044631720194058105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2e670d898dcec0c4d688cbe5c098c1dc99887b8774fb9a21f3b984b833d5030 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12 - **Último ato com data válida:** 2020-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-12T07:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-21T16:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T16:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T11:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T11:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T13:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T13:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T14:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T07:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T07:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T14:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T14:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-24T07:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-08-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:08\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200612000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2e670d898dcec0c4d688cbe5c098c1dc99887b8774fb9a21f3b984b833d5030 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05039433320144058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174423/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05001977620204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179227/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05054309320184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174044/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 00205426720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO - [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** d2e670d898dcec0c4d688cbe5c098c1dc99887b8774fb9a21f3b984b833d5030 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)