# Registro público: TJMSP — 08009171320229260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 835baadd27f45ccac159426a1fa05dd4e2ae5f0016d704f6f64b1f82aea874b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Ameaça | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T17:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-01-16T17:52:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-10-24T15:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-11-21T14:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00703000620219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582008/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11253, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMMG — 20004089220219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186553/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005408420239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478699/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11253, 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08010481820229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185834/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11346, 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00002972720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665736/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11253, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20009455920199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215017/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00706447920249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738838/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08008703220229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual