# Registro público: TRF6 — 00018655820084013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0f639aa6e1954057abdf309d85b6ab3de211c0d0144883801fc890fc7bdb32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** —  (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Voluntária | Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-02-10T20:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-12T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-03T20:26:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T19:48:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-25T18:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T18:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T18:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T10:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T17:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:12:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-05T08:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-05T08:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T13:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-18T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-17T18:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T18:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-21T03:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-05T07:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-05T08:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-17T18:44:29.000Z —  (TPU 0)
- 2014-02-12T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T18:29:53.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-02-09T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-16T16:48:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-25T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10257](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10257)
- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000301520238173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074026/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TRE-AL — 06002618120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878349/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 0 Relatoria Presidência
- [TJRN — 00070901520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003104920198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMG — 60230172920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50140787020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRE-AL — 06000799520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679616/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 0 Relatoria Presidência
- [TJPA — 00002958020198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS