# Registro público: TJRJ — 00013552420208190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160106/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f90ef63148f1257c5b0962a5d667537563f567ed86abcc743a4657140f42abe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T17:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T13:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-15T13:59:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-05-19T11:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T12:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-31T13:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T18:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-05T20:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-12T23:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-23T07:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-27T07:50:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-30T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-13T17:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-17T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-04-04T21:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-15T13:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-15T13:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-18T23:35:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-19T23:35:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-27T13:13:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-05-27T17:03:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-15T13:17:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-07-15T13:58:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-26T04:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-26T13:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-31T13:22:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-31T13:29:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-31T13:29:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-01T15:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T20:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T13:23:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-12T13:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-17T07:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T19:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-30T13:43:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-13T14:54:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-13T14:54:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-13T14:54:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00026522020218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMS — 00002050620138120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715316/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 2ª Vara de Execução Penal
- [TJPR — 00000125920218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00205463020218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00313601320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / CAPITAL V J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001407320228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001407720248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711721/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJGO — 00180459020208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710084/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)