# Registro público: TRF5 — 05043426420204058101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160114/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160114.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 830da209dabc8b7ae2a58806bc9fe09591e4a90954c1f4368b2cc93744d744cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-20 - **Último ato com data válida:** 2022-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-09** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-20T09:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-08-08T11:40:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-09T07:42:43.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:22\.758000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220720000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 830da209dabc8b7ae2a58806bc9fe09591e4a90954c1f4368b2cc93744d744cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05045288720204058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141862/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJMT — 00003423420188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140327/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJMT — 00003382320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJMT — 00003415120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122688/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJPA — 00003390220088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJPA — 00003381720088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117379/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 830da209dabc8b7ae2a58806bc9fe09591e4a90954c1f4368b2cc93744d744cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** 830da209dabc8b7ae2a58806bc9fe09591e4a90954c1f4368b2cc93744d744cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)