# Registro público: TRF3 — 12017739619964036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160123/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a4b7a9885a595a5aa451a3c75b4c9fe120334594fac5b32683739996329012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-22
- **Último ato com data válida:** 2014-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-05-22T17:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-09-23T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-04-26T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-21T19:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-21T19:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-09-25T17:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-11T18:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-21T17:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-11T16:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T14:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-09T18:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-25T16:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T15:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T15:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T14:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T10:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T14:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T15:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-04-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-21T19:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-29T14:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-29T13:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-26T18:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T12:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-09T15:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160123.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00066816920064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00064433020014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861249/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00107785719994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773493/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF3 — 12057988919954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6034
- [TRF3 — 12017320319944036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6034
- [TRF4 — 00011228720014047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805628/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF6 — 00000898720174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002295919954013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador