# Registro público: TRT20 — 00000818320255200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160168/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc366795c26f45a790d0e27942822d8ae0ef85b504820aaaff572b3e71b4e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T08:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-04T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-04T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-05T14:59:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-05T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-07T01:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-07T01:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-03T18:06:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-04T10:15:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-05T14:59:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-03T18:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002826320265210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT23 — 00000753220255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000762320255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00003811120265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
- [TRT20 — 00003811720265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003284920255200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000681620265060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13452, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / RECIFE - 11A VARA
- [TRT14 — 00000459420265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC