# Registro público: TSE — 06000041620236120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf811362acdf2be4f6a68e5ab8b8bbfbb309de072e9946d71bb182527d260f28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T14:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-09T16:28:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-09T21:05:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-10-11T19:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-11T18:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-07T15:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T18:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T18:48:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-11-11T20:35:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-11T20:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000351820266160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743278/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000296020226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739861/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000294820266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739711/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-CE — 06001071320266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737905/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-MS — 06000791120226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736058/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06003576420216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735948/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TSE — 06003662620216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735126/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TRE-AL — 06001249020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734413/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS