# Registro público: TJPA — 00000402320028140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eaf13b40cf30f4d07de5ff9ef0b601e535b4b9b96232e31e3142e8c3f94c4b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-20T08:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-26T14:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-02T15:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2013-10-23T15:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-01T12:23:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-06-07T13:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T18:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T11:49:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-13T10:40:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-19T12:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T12:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T08:36:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-24T09:00:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-02T19:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-08T20:38:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-10-26T13:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T12:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2022-03-24T08:23:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-03-24T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T10:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-03-03T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-03-10T11:59:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-03-10T12:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-03-14T07:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-03-14T07:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-04-08T01:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-04-10T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-04-10T10:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-09-19T14:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-09-21T12:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2023-10-29T17:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2025-04-22T21:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2025-04-23T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2008-05-27T16:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2013-07-09T16:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2013-08-27T14:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2017-09-27T10:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2018-04-09T12:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003007320158140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJPB — 00005919520088150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única de Sumé
- [TJRO — 70639094620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005908020208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00005941420168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAM — 00402814620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001708920068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698056/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00003847020128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA