# Registro público: TRE-BA — 06000031920226050152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160189/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c623d15640a801c53f55b0fdd451ca3f365b913d18bf6bdc4d618bb6e700be46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-26** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T17:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-09T17:55:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-05-10T09:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-10T09:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-11T10:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T11:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T23:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-09T17:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-09T18:29:08.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-05-09T18:29:20.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-05-09T18:29:30.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-05-09T18:40:15.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-05-10T09:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-16T10:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-18T02:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T02:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T03:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-24T11:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-05-24T11:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-05-26T23:04:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T23:04:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T17:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T17:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002165020218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945462/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJPI — 00001830220208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944905/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TRE-MG — 06000112120236130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945271/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TJMS — 00002153520228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945121/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002183220218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944814/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Criminal
- [TRT22 — 00004447320265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944772/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJRR — 08013321920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944580/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003200720118140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE