# Registro público: TRF5 — 05047960720214058102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160190/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd0bb32df0a641832bc3941627ae4536372693f9b4c4b154ae1794f4bac295de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Habilitação e Reabilitação Profissional | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-20T10:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-08-08T11:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-13T12:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50008388020194025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50026252020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6161, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50026252020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6161, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05147878520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626393/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6161, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10005328820224013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA FEDERAL DE JANAUBA
- [TRF5 — 05150383520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622129/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05138922220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00000656820118110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR