{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116028,"origem":"stj","sha256_origem":"db92bd95b99a73126f5af51a991d1a75c9b149005c818eceabeb697c96480965","registro_original":{"id_fonte":"930740","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2981189","numero_registro":"202502469298","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"BANCÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C\nINDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO\nDE FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL NÃO\nCARACTERIZADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r1.\nNo caso, a Corte de origem concluiu que, ainda que se considerasse a\nfalha na prestação dos serviços da instituição financeira por não\nidentificar que a movimentação bancária era incompatível com o\npadrão da agravante, há que se considerar que a autora agiu de forma\ndescuidada ao seguir as orientações do suposto preposto da\ninstituição financeira, contribuindo para a ocorrência do evento\ndanoso . A pretensão de alterar o entendimento ora transcrito,\nconsiderando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o\nrevolvimento da matéria fático-probatória, inviável em recurso\nespecial, nos termos da Súmula 7/STJ.\r2. Em relação ao dano moral,\n\"a jurisprudência do STJ estabelece que a fraude bancária, por si\nsó, não é suficiente para caracterizar o dano moral, sendo\nnecessária a existência de circunstâncias agravantes\" (AgInt no\nAREsp 2.703.497/SC, Relatora Ministra DANIELA TEIXEIRA, Terceira\nTurma, julgado em 19/5/2025, DJEN de 26/5/2025).\r3. O Tribunal a quo\nconsiderou ausente qualquer circunstância agravante que\ncaracterizasse o dano moral, não tendo ocorrido nenhuma lesão que\nrepercuta na esfera dos direitos da personalidade. Rever essa\nconclusão esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.\r4. Agravo conhecido para\nnão conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b6405431311e6b36579f176b89c00bff31023907de37d1ff14a55651d1ca0513","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"db92bd95b99a73126f5af51a991d1a75c9b149005c818eceabeb697c96480965","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}