# Registro público: TJSE — 00021337220088250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3548e888c7daebfc23144fa20b091ae424d97e8dfe663a19ea73836081a364bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-23 - **Último ato com data válida:** 2017-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Documento (TPU 581) > **2017-05-02** — Petição (TPU 85) > **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-02T08:08:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-08T20:01:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-06T12:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T10:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T15:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T15:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T14:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T13:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T13:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-27T15:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-27T15:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T15:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-31T21:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T13:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T13:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T14:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T09:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T09:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T08:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T11:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T10:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T08:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T09:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T09:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T10:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-16T13:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-12T11:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-17T12:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-17T11:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-25T05:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-18T12:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-20T12:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-03T11:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-15T14:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-07T12:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-18T10:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T14:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-21T14:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-13T20:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160370.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3548e888c7daebfc23144fa20b091ae424d97e8dfe663a19ea73836081a364bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2008-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2009-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2009-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2009-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2010-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2010-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2010-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2010-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-05-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:57:37\.781000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081023120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3548e888c7daebfc23144fa20b091ae424d97e8dfe663a19ea73836081a364bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008524220148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164876/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00013120720138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / POÇO REDONDO - [TJPA — 00002019620078140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609422/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJSE — 00019321220148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163978/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 3548e888c7daebfc23144fa20b091ae424d97e8dfe663a19ea73836081a364bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 3548e888c7daebfc23144fa20b091ae424d97e8dfe663a19ea73836081a364bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021337220088250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3548e888c7daebfc23144fa20b091ae424d97e8dfe663a19ea73836081a364bd - **SHA-256 do comentário:** a6d141a4219cf655c997524d8195040f969dacf78ad915b5c3e1c4159ed794bb