# Registro público: TRE-ES — 06000362520226080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 653a05a3b1f329164205e90bebb30400fdaaac72ac422400724c0d93282ae284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2023-07-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-05T11:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-01T16:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T14:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T17:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T13:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T13:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T18:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T03:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T16:36:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T11:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T14:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T13:04:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T13:22:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T13:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T16:36:55.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T17:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T17:47:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T17:48:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T17:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-28 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2023-07-28 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06003821120246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433647/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003835320206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436404/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-ES — 06000928120266080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221468/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000847420266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA