{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116086,"origem":"stj","sha256_origem":"feccdda91ca8e6c2ce4424d1e032d1ec720fa772f4a461fa44c69bd06ab95de6","registro_original":{"id_fonte":"931893","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2039756","numero_registro":"202203676666","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE\nDEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO DISPENSADA\nPELA RÉ. SÚMULA 7/STJ. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. ROL DA ANS.\nTAXATIVIDADE, EM REGRA. SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. SESSÕES COM PSICÓLOGOS\nE OUTRAS TERAPIAS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA\nDOENÇA. QUARTA TURMA. TERAPIA PELA METODOLOGIA ABA. PREVISÃO NO ROL\nDA ANS. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Tendo o acórdão recorrido registrado que a ré teve oportunidade\nde comprovar a disponibilização de profissionais habilitados para\naplicar as terapias pretendidas nos autos, mas não se interessou\npela produção da prova, aplica-se a Súmula 7/STJ em relação à\npreliminar de cerceamento de defesa, já que a revisão da questão\nexigiria revolvimento do conjunto fático-probatório.\n2. A Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de que o rol da ANS\né taxativo, admitindo-se cobertura de procedimento, evento ou\nmedicamento extrarrol apenas em hipóteses excepcionais e restritas,\nmediante atendimento cumulativo de parâmetros objetivos (EREsp n.\n1.889.704/SP; EREsps n. 1.886.929/SP).\n3. Ao julgar o REsp 2.125.696, a Segunda Seção desta Corte decidiu,\npor maioria, que das normas regulamentares e manifestações da ANS se\nextrai as conclusõe s de que as sessões com fonoaudiólogos,\npsicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas são ilimitadas\npara todos os beneficiários, independentemente da doença que os\nacomete, e de que a operadora deverá garantir a realização do\nprocedimento previsto no rol e indicado pelo profissional\nassistente, cabendo ao prestador apto a executá-lo a escolha da\ntécnica, método, terapia, abordagem ou manejo empregado.\n4. A Quarta Turma vem entendendo que a terapia pela metodologia ABA\nestá contemplada no rol da ANS, na sessão de psicoterapia, devendo,\npor isso, ser custeada pelos planos de saúde.\n5. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"63582e969023d69112ab05f90b7841afddbf2f14d27c94f10c2056381516e94c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"feccdda91ca8e6c2ce4424d1e032d1ec720fa772f4a461fa44c69bd06ab95de6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}