# Registro público: TJAC — 07004946520158010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Civel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab1f1c8751d46ca66c48c94652fbb1de1fb70912b7e40c39bc076c9ad686a376

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T10:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T15:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-12T15:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-26T14:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T14:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T14:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-29T09:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-04T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-08T11:14:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-13T10:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-13T10:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-08T10:55:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-06T15:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T13:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-30T09:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-28T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-17T14:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T14:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T14:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-04T14:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-02T11:57:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-25T08:53:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-04-25T08:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T15:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-19T12:36:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-10T14:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T14:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-18T08:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-18T08:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-18T08:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-14T14:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T13:47:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-10-09T13:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-28T12:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T11:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T12:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T15:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T16:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-17T08:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003368520188110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096198/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJDFT — 00236619420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00003355320168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085015/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJRO — 70034780620178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70074268320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJTO — 00261875720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00230178320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF