{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116104,"origem":"stj","sha256_origem":"9e3b2bae1978623a0e13c531b09bb61ac4ec5d8455137d7b93163a366adaf844","registro_original":{"id_fonte":"931999","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2879642","numero_registro":"202500838469","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO\nINICIAL PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE DEVE SER\nRECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO\nECONÔMICO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r1. Na hipótese, o pedido inicial\nconsistia na cobrança de R$ 171.864,73 (cento e setenta e um mil,\noitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), mas\nsomente fora reconhecido em favor do autor o importe de R$ 52.671,80\n(cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta\ncentavos). Desse modo, ante o parcial provimento do pedido veiculado\nna inicial, é de rigor o reconhecimento da sucumbência recíproca.\r2.\nPor sua vez, havendo sucumbência recíproca envolvendo valores\nmensuráveis, os honorários advocatícios devidos ao advogado do autor\ndevem ser calculados sobre a importância imposta a título de\ncondenação e, ao do réu, sobre o proveito econômico por este\nauferido, decorrente da diferença entre a importância postulada na\ninicial e a que foi efetivamente reconhecida como devida.\nPrecedentes.\r3. Agravo interno provido para, em nova análise,\nconhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5db30826769edc7102b4967c99596ac48ed03d168a866fe3baeddc0021f14550","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}