# Registro público: TRE-RN — 06000164020206200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7517384066211926aee5c2b5fb55405c22a66e4afb713bf187be0424245c677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-07T17:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T18:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T09:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T17:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T16:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T09:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T09:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000380220206160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997388/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PR — 06000384320206160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997332/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-SC — 06000418520216240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996910/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004392520246260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996683/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004605320246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996636/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004384820246060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996587/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004233320246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996508/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00002939320166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996400/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL