# Registro público: TRE-PE — 06000128120266170030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f9c7bffb2cfae9e41752fdeeba5cb07f21598096d6732d0c169e0303458da92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-02T13:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T09:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T13:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T09:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T14:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T13:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T09:32:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T09:33:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T13:53:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002797120246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815046/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 06004283920246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153163/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-SP — 00000884620196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613981/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-AC — 06001165420246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586054/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-ES — 06004413420206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001114420226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846861/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06002161320246020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846085/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RJ — 06000763220226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845249/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ