# Registro público: TJSE — 00004156520158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee79302a5fa2511474fd47dd8b52d3d8e285fca019bda51048ee770f24d060cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** —  (TPU )
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-28** —  (TPU )
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T09:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2015-03-12T10:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-23T18:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-12T08:58:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T14:00:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T09:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18T09:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-29T22:31:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-05-12T08:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T14:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T09:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T13:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-06T13:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T11:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T08:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T09:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T14:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T14:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005239120145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CIVEL
- [TJGO — 00197880620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível
- [TRT17 — 00002009120095170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRO — 70101863920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00005148420155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00012751320145080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034444/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMS — 00002211920108120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única