# Registro público: TRE-PR — 00000671320126160091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161096/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa5ed60e66d1c74616d004ba6a1075522517a5e26b976505c622cc9f7490e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-16T12:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-16T12:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-16T12:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-20T12:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-08-20T13:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ato coator", "valor": 182}]}
- 2012-08-20T18:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-27T13:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-06T14:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-16T17:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-27T12:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-04T17:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-06T13:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-14T14:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T18:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T18:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-16T18:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T13:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T18:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-23T13:49:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-08-23T13:51:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-08-23T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T12:47:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-08-27T13:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-27T13:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-29T14:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T18:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2012-09-03T15:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T19:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T14:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T14:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-14T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T20:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T20:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-13T14:15:57.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-11-13T14:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-27T17:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T17:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001094820116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467520/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001096520136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466038/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000158520206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464951/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-RS — 00000652920116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772573/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000405620246060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771306/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MA — 00000736620166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387454/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00079417020086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
- [TRE-PR — 00085712920086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162623/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível