# Registro público: TJPA — 00000404420098140052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83e2ae419c0e2e49654e8a912c2b78223093575f720677d92430353708015e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-05T13:45:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2014-11-18T14:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T12:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-07-18T10:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-21T22:22:28.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-07-24T13:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T14:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-20T14:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T10:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T17:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T14:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-11-27T14:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-31T12:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-07T12:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-10T14:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T09:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-31T12:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T11:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-11T14:51:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-04-11T15:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-16T13:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2024-08-09T11:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-03-20T10:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-03-20T10:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-03-24T09:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-03-24T12:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-03-27T02:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-03-27T02:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-03-31T20:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-04-09T08:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2025-04-27T01:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-19T09:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2026-04-07T03:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2026-04-08T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2026-04-09T09:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2026-04-12T00:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2026-04-13T00:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2026-04-16T19:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2026-04-22T12:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-03 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 no assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-07 para o assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Sistema Remuneratório e Benefícios» foi examinada no registro «Homologação» em 2021-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01254541120134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01066352120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000172820088160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70030933720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004362120168170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156776/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF2 — 01032937020144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00202184220064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155912/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRR — 08014771220248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149105/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) — Afinidade temática entre títulos