# Registro público: TJAL — 07005872220178020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23ed2b533d0c6859d73275fff5e4b01c54d1823f7b9731d67c6812475bcdbef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-07-03** —  (TPU )
> **2020-06-05** —  (TPU )
> **2020-05-10** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T13:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-27T10:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-10T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-27T12:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T11:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T12:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T09:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-12T10:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-13T08:57:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-06-04T13:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-04T20:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-05T10:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T08:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T18:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-22T09:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-12T09:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T10:28:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-12-05T11:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-20T10:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-10T20:30:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-06-20T10:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-21T10:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-09T13:30:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-09-12T13:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-23T02:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-23T08:57:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-17T10:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-10-04T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-06-20T16:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T12:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T12:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-23T09:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T09:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-05T23:00:21.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43572", "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"}}
- 2020-07-03T22:52:31.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43572", "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"}}
- 2020-12-19T01:28:10.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43572", "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-09 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001594520148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJSE — 00000585620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164054/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07001603020148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07005529120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos