# Registro público: TJAC — 07000146820168010004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f113a9d8c1c8399916ffd18bc824c6a74c7c3eaffff357fae30df23152d4392b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19 - **Último ato com data válida:** 2016-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-03-15** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-02** — Petição (TPU 85) > **2016-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-19T15:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-05T09:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-25T11:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-01-19T15:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-21T14:25:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-02-12T12:16:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-02-19T13:15:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-19T13:15:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-03T07:30:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-03T07:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-06T15:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T17:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-15T15:26:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2016-03-08T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-03-02T13:27:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-05T09:51:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-05T09:51:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-05T09:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-05T09:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-25T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRT17 — 00001710320155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJRO — 70138637920188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CIVEL - [TJSE — 00018862320148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161494/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJAC — 07005329220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - [TJAC — 07003839620158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - [TJSE — 00021384820148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161212/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00007810320128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160015/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / MARUIM - [TRF5 — 00001982020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736395/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Relatoria da Turma Recursal