# Registro público: TRT16 — 00160376220215160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b09b1c3cd1a3bd95eadc3aa6a897684f4891ae630fffe7de11ccc152df27983c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Comissões - Alteração ou Supressão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T13:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T08:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-01T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-10T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T16:06:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-02-10T16:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T15:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T15:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-24T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-24T09:04:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-03-24T10:32:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-24T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T15:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T10:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-02T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-12T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24T10:32:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-03-24T16:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-24 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Comissões e Percentuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810620175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001481220265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004556120265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Inhumas
- [TRT18 — 00004577020255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Anapolis - 03a Vara
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001637320265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT5 — 00000447020265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT6 — 00000468620255060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / RECIFE - 12A VARA