{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116117,"origem":"stj","sha256_origem":"16c30e12d68e1fa0c2b18cca3c92d5be04ab96609770ea8957d28c5a0796f5e0","registro_original":{"id_fonte":"932049","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2856381","numero_registro":"202500450094","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-08","data_publicacao":"2025-09-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO\n- DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO\nRECLAMO -\rINSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE.\r1. O acórdão recorrido\nestá em sintonia com a jurisprudência deste Corte Superior, no\nsentido de que não configura arrematação por preço vil quando a\nalienação atinge mais de 50% do valor da avaliação. Incidência da\nSúmula 83 do STJ. Precedentes.\r2. Agravo interno provido para\nreconsiderar a decisão da Presidência e, de plano, conhecer do\nagravo para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"597753850dba0ceb2747bd824f37fe0e124682dd9c1fd945206993d1cb07387c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}