# Registro público: TRE-PE — 06000125620226170116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161208/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 307957d4ba92827b4b55371e96d79be8ec937dd700841bbe0a67c4b3d7ab12f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T23:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T12:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T18:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T09:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T09:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-28T09:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T15:49:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T09:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-06T23:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T09:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T09:51:28.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T15:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T15:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000370520256160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TSE — 06001000720216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001126420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-BA — 06000470820256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000404720236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109720226130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado
- [TRE-MT — 06002991520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000372620256160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco