# Registro público: TJBA — 80037735920238050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd68f03dee5469633beb9b3b97a39017108edb8155b5a5b226c9572d30bdbb05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de socorro (art. 135)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}
- 2023-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}
- 2023-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}
- 2023-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}
- 2023-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}
- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}
- 2023-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}
- 2023-10-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}
- 2023-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17214", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001822520168180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891853/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE FLORIANO