# Registro público: TJRJ — 00539140620138190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MESQUITA VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fce2ca7a86170a19db7a4023580d3394099cdf416f6fa6cfc7b6d563b9d7196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Difamação | Injúria | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T17:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-01T15:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-11T15:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-09T13:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-09T13:17:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-09-14T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-04T09:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-11T14:56:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-08T17:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-15T12:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-13T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-13T12:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-01T14:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-22T20:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-11T19:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-01T15:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-02T19:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-14T10:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T15:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T16:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T21:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-01T15:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-14T15:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T12:42:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-26T13:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-02T19:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-13T16:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-21T15:38:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-07-28T11:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T14:02:07.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-11 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MESQUITA VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MESQUITA VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MESQUITA VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MESQUITA VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJTO — 00220818620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MESQUITA VARA CRIMINAL / Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [STJ — 00000717320208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156377/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MESQUITA VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA
- [TRE-PE — 06000058120256170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MESQUITA VARA CRIMINAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRF4 — 50417416420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MESQUITA VARA CRIMINAL / 22ª Vara Federal de Porto Alegre