# Registro público: TRE-MG — 00000820520166130162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3b976f5bf4ed551c6b1a76ee630286c48c1dd9b4829285676349dc6b18364f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T21:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-05T21:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-24T16:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-24T19:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-30T20:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-31T15:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-31T17:42:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-31T17:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-23T19:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-23T20:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-10-05T13:53:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-10-05T13:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-10-05T13:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-10-05T13:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002232420246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857571/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06002111420206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163768/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06002630820246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-PB — 06002624220206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857511/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-AM — 06004186020206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857507/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000847720246120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857503/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-ES — 06004471120206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857496/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000884820246120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857493/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS