# Registro público: TJPR — 00988928820218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 934961ae4dcb345b60013b15f25a5d89b7ec8725e8858be8d9cd76b2ab33cea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-07-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T17:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-31T14:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T20:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T20:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T19:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-04T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T15:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-23T20:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-23T20:25:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-23T20:26:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-23T21:02:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-23T21:02:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-04T00:58:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-02T15:38:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-08-04T15:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-04T15:20:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-15T00:36:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-09T09:55:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-15T15:18:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-15T15:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235943220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00241769520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00241847220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 15235228220148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 16208253320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677956/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 15131350820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659189/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001611320138260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJPE — 00000066620148170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES