# Registro público: TJPR — 00574273120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161283/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13650b919dbcb4e09ec0fd1b6df9638b23fd01d252ef3f3be0939a19dc2a6774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T18:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-02-07T12:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-02-07T12:35:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-07T12:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-22T16:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T13:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-10T21:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-30T07:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-30T12:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-30T12:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T12:35:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-07T12:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-22T15:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-05T00:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-14T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T09:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-05T09:16:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-10T21:28:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-15T18:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-07T15:42:10.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2023-06-07T15:42:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-09T16:42:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-26T15:17:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-03T09:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-11T00:04:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-25T00:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T00:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T13:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-03T13:54:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003225120108110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943023/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJRR — 08012646920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012700520198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001839420128180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921489/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJAM — 06075717920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPA — 00003204820138140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJGO — 00189286520168090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / Vara Judicial
- [TJRO — 70054279320168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 2ª VARA CÍVEL