# Registro público: TRE-RJ — 06000109620236190148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46fcd056aafb99b58018d5db71aea3c12b9a4733915683d396eb0e2dac763dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T20:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-27T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-21T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-27T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-06T14:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T08:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T15:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T11:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-05-02T14:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T13:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-05-08T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-05-08T14:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T20:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-06T14:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-06T14:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-13T18:13:54.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-13T18:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-26T05:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-26T05:05:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-26T06:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-28T03:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-05-08T14:31:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-05-08T14:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000378220236160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927160/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000366920216160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926997/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 06000369520216160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926996/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000335620256090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926925/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000335920256090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000788620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926473/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000958020216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926123/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000341820236090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925877/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS