# Registro público: TRE-RJ — 06000111120206190076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161329/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c1b759541b84aa78922064ed782d5674e9268a8dcf39452f18fe544f2cec401

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T14:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-04-30T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-26T15:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-19T17:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T18:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T16:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T15:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T15:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T14:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-08T18:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-28T16:53:24.000Z — Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11403)
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- 2020-06-05T02:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-05T02:24:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2020-06-05T02:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-05T02:57:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2020-06-06T00:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-06T00:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-09T00:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-11T15:54:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-11T15:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002213820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PB — 06002627420206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-GO — 06000316420206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812598/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SC — 06000381520246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812259/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313420246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811999/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 06000311320206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810815/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000099820206130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809808/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-MG — 06000102520206130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807994/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende