# Registro público: TRE-CE — 06000085020266060030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161353/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae535e0a3f11266671b487d6976214379e2f8292ddb967c8fdec31a33ba6236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-31T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-06T08:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-06T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-06T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-06T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-06T13:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-08T17:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-10T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-11T02:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-13T12:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-03-31T17:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-06T12:31:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-06T12:31:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-13T12:13:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2026-04-13T12:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000771920256190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876742/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PA — 00000818820166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867687/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000772420226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876593/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000777220226190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000902420226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875943/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000367220246160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-MT — 06002863820246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867366/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000337020266090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863652/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS