# Registro público: TRF4 — 00012186220024047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8188646ed8c33a25bfb19481ebadcc9b6a82530c6698fe0aeaf0b954e936e79f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2008-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T12:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-04T00:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-07T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:26:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-11T16:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-09-28T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-09-02T15:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-20T14:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-30T12:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-10T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-13T17:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-30T16:18:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-11-28T12:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-30T14:15:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-09-30T12:19:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-11-11T16:49:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-11-11T16:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-07T13:33:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-09-28T16:36:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-28T16:35:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-12-13T17:31:00.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2006-12-13T17:30:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-07-13T11:37:29.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2005-01-27T19:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-15T18:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-24T15:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-24T14:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-25T18:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-11T19:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-11T15:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-23T14:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-14T18:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00130142020014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098678/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00186191020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00090629620024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TRF6 — 00000188120194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO